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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2008 - 10:06
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2006 - 12:02
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2007 - 12:10
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Abril de 2010 - 01:00
Direito civil. Contrato de locação de veículos por prazo determinado.
Notificação, pela locatária, de que não terá interesse na renovação do contrato, meses antes do término do prazo contratual. Devolução apenas parcial dos veículos após o final do prazo, sem oposição expressa da locadora. Continuidade da emissão de faturas, pela credora, no preço contratualmente estabelecido.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2016 - 12:39
Atendimento eventual a clientes não justifica pagamento em dobro de férias de agrônomo
Ele alegava que o fato de receber e-mails e chamadas telefônicas de clientes que não sabiam que ele estava de férias teria comprometido seu período de descanso.
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2014 - 16:00
Empresa de sementes indenizará por baixa produtividade
Agricultor sofreu uma perda de cerca de 900 sacas de soja numa área de 62 hectares
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2007 - 12:26
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2014 - 18:30
Advogada é presa ao tentar extorquir dinheiro de ganhador de loteria
Mulher pagou fiança de R$ 10 mil e foi liberada
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2012 - 13:40
Suposta vítima da ?pílula de farinha? tem indenização negada
Mulher alegou ter engravidado por ter tomado anticoncepcional receitado impropriamente por médicos
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Apoiadores Publicado em 22 de Outubro de 2020 - 17:25
O papel do encarregado na jornada de adequação à LGPD será mostrado pelo WFaria Advogados em 4/11, 9h30
O papel do encarregado na jornada de adequação à LGPD será mostrado pelo WFaria Advogados.
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Apoiadores Publicado em 15 de Julho de 2020 - 16:16
WFaria Advogados explica atualização de normas antissuborno americana em live nesta quinta, 9h30 (WFaria Advogados)
WFaria Advogados explica atualização de normas antissuborno americana em live nesta quinta, 9h30.
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2011 - 13:30
Efeito colateral alertado em bula não gera dano moral
Após usar anticoncepcional, mulher teve uma trombose e ficou cega do olho esquerdo
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 11 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 16:50
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2006 - 17:37
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2010 - 12:35
Gravidez depois do uso de suposta pílula da farinha não gera indenização
Foi negado pedido de indenização por danos morais e materiais.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Março de 2010 - 01:00
Tributário e processual civil. Agravo regimental. ICMS.
Creditamento. Restrições impostas pela lei estadual 3.188/99.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2009 - 17:18
Falta de prova impede indenização a consumidora que usou Microvlar e engravidou
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de indenização de uma dona de casa que alega ter engravido, em 1998, em decorrência do uso do anticoncepcional da marca Microvlar.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2021 - 17:46
Prorrogação da desoneração da folha de pagamentos pode beneficiar empresas de 17 setores da economia
Medida impacta diretamente na manutenção e geração de novos empregos.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2021 - 16:54
Prorrogação da desoneração da folha de pagamentos pode beneficiar empresas de 17 setores da economia
Medida impacta diretamente na manutenção e geração de novos empregos.